Brasília, Quinta-feira – O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou hoje de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a polêmica Lei da Pesca. A lei, que busca a preservação do meio ambiente e a revitalização dos rios no estado, tem gerado debate acalorado devido às restrições impostas.
Durante a audiência, o governador explicou a motivação por trás da legislação, destacando a preocupação com o declínio das populações de peixes nos rios do estado. “Todo mundo que pesca em Mato Grosso sabe que os peixes estão acabando. Então, antes que acabe tudo, a gente precisa tomar alguma providência”, ressaltou Mendes.
A Lei da Pesca atualmente permite a pesca na beira do rio, mas proíbe o transporte e a comercialização de peixes. No entanto, durante a audiência, o governo estadual apresentou uma proposta de revisão, considerando alertas feitos pela União e detalhes não contemplados anteriormente.
“Ouvindo a própria União, nos alertaram para alguns detalhes que nós não tínhamos pensado com relação à extinção da profissão de pescador e as consequências práticas disso”, admitiu o governador.
A proposta apresentada na conciliação do STF sugere uma regulamentação diferenciada, proibindo apenas pouco mais de dez espécies de peixes, enquanto todas as demais seriam liberadas para processamento, consumo local e turismo de pesca. Mauro Mendes acredita que essa abordagem permitirá alcançar o objetivo de repovoar os rios do estado e estimular o turismo de pesca.
“A alternativa inteligente que foi encontrada aqui é proibir somente algumas espécies, pouco mais de dez, de serem transportadas e comercializadas. Isso vai garantir a preservação, repovoamento dos rios e estimular o turismo de pesca, mantendo as atividades na beira do rio”, afirmou o governador.
Mendes também citou exemplos anteriores de sucesso, como a proibição da pesca do Dourado em Mato Grosso há muitos anos. Segundo ele, essa medida resultou na recuperação da população de Dourados nos rios do estado, impulsionando o turismo e criando novas oportunidades de emprego.
Ao finalizar, o governador destacou a importância da conciliação e ressaltou que a legislação federal permite esse tipo de regulamento. A decisão do ministro André Mendonça e a colaboração entre diferentes órgãos do governo estadual, incluindo a Casa Civil, a Secretaria de Meio Ambiente e a área social, foram enfatizadas como elementos fundamentais no processo de revisão da Lei da Pesca em Mato Grosso.
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